sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Degradação da Escola Santa Cruz preocupa pais



Por Zilda Monteiro


A degradação que se verifica nas instalações da Escola Santa Cruz, na avenida Sá da Bandeira, está a deixar os pais “muito preocupados”. As obras realizadas num edifício contíguo à escola ameaçou a estabilidade de um dos muros do recinto deste estabelecimento de ensino e, neste momento, por motivos de segurança, as crianças estão proibidas de brincar no exterior do edifício. O atual estado de degradação da escola básica de Santa Cruz está a condicionar o dia a dia das crianças que frequentam este estabelecimento de ensino. Os pais estão “muito preocupados” e alertam para o perigo que se vive no recinto.

A remodelação e ampliação da escola já foi aprovada pelo executivo camarário mas, ao contrário do que os pais esperavam, as obras ainda não começaram, não devendo iniciar-se antes de 2013. Para além da necessária requalificação, os pais lembram que em setembro a situação se tornou “ainda mais grave” já que, na sequência da realização de obras num edifício contíguo à escola, “o muro ameaçou ruir”.

O perigo eminente conduziu à proibição dos alunos brincarem no pátio exterior, ficando assim obrigados a permanecer no exterior da sala onde funciona habitualmente o ATL.

“Está a ser muito complicado. As crianças passam o dia inteiro fechadas numa sala, ou na sala de aula ou na sala do recreio, e nota-se que no final do dia querem explodir”, explica Rute Pimenta, mãe de um aluno da quarta classe. O facto de não brincarem no pátio está inclusive, segundo esta mãe, a “mexer com a concentração” durante as aulas.

A preocupação de Rute Pimenta é partilhada por outros pais e, segundo dizem várias mães, por toda a comunidade educativa.

Sandra Abreu também tem um filho na quarta classe, que frequenta este estabelecimento de ensino desde o primeiro ano. Diz que não é apenas a questão do muro que a aflige, mas sim a “degradação que se vê em toda a escola”. Esta opinião é partilhada por Diana Vieira, para quem a “solução passa obrigatoriamente pelas obras”.

“A escola não tem condições nenhumas. Não é só mau para os nossos filhos, é também mau para os professores e auxiliares. A minha filha está saturada e pede para a irmos buscar muito cedo, o que não podemos fazer porque trabalhamos”, conta esta mãe de uma aluna do quarto ano.

Para Dina Almeida, que também tem uma filha no quarto ano, esta já é uma luta pelo futuro de outras crianças, uma vez que acredita que a sua filha sairá antes da anunciada requalificação. Lamenta que a degradação seja evidente “em todo o edifício, desde as salas, aos espaços onde brincam”.

Situação do muro deve estar resolvida na próxima semana

Às preocupações dos pais, a Câmara de Coimbra responde com soluções. Magalhães Cardoso, diretor municipal de Administração do Território de Coimbra, sublinha que a Câmara está atenta, tem acompanhado todo o processo e garante que, relativamente à questão do muro, esta situação deverá estar resolvida dentro de dias, estimando que na próxima semana os mais de 90 alunos já poderão retomar o seu dia a dia normal, usufruindo do recreio.

Este condicionamento a que estiveram sujeitos surgiu na sequência do embargo das obras no edifício vizinho, propriedade da Casa de Infância Elysio de Moura, por falta de licença camarária. Como o muro se encontrava “instável”, a autarquia agiu “com grande celeridade” e notificou o proprietário e o arrendatário e deu-lhes prazos curtos para apresentarem soluções. “Eles cumpriram os prazos, deram duas hipóteses e a Câmara escolheu a que considerou melhor”, refere Magalhães Cardoso, adiantando que a obra começou na terça feira (6 de novembro) e deverá prolongar-se por cinco dias. Assim, se tudo correr como previsto, o problema do muro deverá estar resolvido na próxima semana.

Segundo Magalhães Cardoso esta solução passa pelo “desmonte da parede que está em perigo”. Admite que esta não é ainda uma “solução definitiva, mas é uma solução que resolve o problema principal que é o problema da segurança no pátio da escola e, consequentemente, a segurança dos alunos”.

As crianças vão poder assim brincar novamente no pátio, num espaço que Magalhães Cardoso considera “precioso”, ainda mais tratando-se de uma escola com aquela estrutura, onde não abundam os espaços ao ar livre.

Obras só deverão começar em 2013

Por resolver continuará o problema da degradação do edifício. O projeto de remodelação e ampliação já foi aprovado pela Câmara e, segundo o vereador Paulo Leitão, a autarquia já recebeu “proposta de adjudicação”, que terá que ser submetida a reunião de Câmara e posteriormente, caso seja aprovada, re-encaminhada para apreciação pelo Tribunal.

O problema das restrições orçamentais a que os municípios estão atualmente sujeitas, que determinam que uma obra só pode ser começada quando existam garantias de que há fundos disponíveis para o efeito, é outro condicionalismo ao arranque da intervenção.

Magalhães Cardoso lembra que neste momento, quando se aproxima o final do ano, “está um exercício orçamental a acabar e um novo a começar”, não havendo “garantia absoluta de que se possa fazer a consignação e a entrada rápida em obra”.

“Embora nos pareça que é, de facto, das obras mais importantes que temos ao nível da rede escolar do concelho o mais previsível é que não comece antes de 2013”, refere.

A intervenção prevista para a Escola de Santa Cruz representa um investimento de cerca de 750 mil euros e deverá durar perto de um ano. A obra prevê a remodelação das infraestruturas existentes e prevê também um alargamento, passando no futuro a escola a dispor de refeitório e copa e quatro salas de aula. Irá dispor também de área suplementar para as atividades de expressão plástica, gabinetes de trabalho de professores, um gabinete de atendimento, uma sala de convívio para professores e uma biblioteca escolar, para além dos apoios de arrumos, instalações sanitárias e vestiários para crianças e adultos. O projeto prevê ainda o tratamento do pátio exterior, que será nivelado e acabado a pavimento duro.



sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Relatos da Assembleia de Freguesia (1)

No dia 27 de setembro, realizou-se mais uma reunião descentralizada da Assembleia de Freguesia de Santa Cruz. Desta vez, foi no Sport Club de Coselhas. O representante do Bloco apresentou um Voto de Protesto Contra as Políticas de Austeridade (em baixo). Depois de debatido, o texto foi votado e aprovado com sete votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS) e quatro abstenções (4 PSD).

Voto de Protesto Contra as Políticas de Austeridade

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika e foi mais longe nas medidas de austeridade do que o previsto no memorando assinado, em Maio de 2011. Exemplo dessa atitude, foi o roubo dos subsídios de férias e natal aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.

Os resultados nefastos destas políticas de austeridade são: a recessão económica, a queda do investimento, o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado, que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, continua a crescer, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

As gigantescas manifestações do dia 15 de Setembro foram uma formidável resposta popular contra as políticas da troika e deste governo autista. O programa de austeridade não serve para resolver a invocada dívida, nem o défice público. Pelo contrário, tem contribuído para reduzir brutalmente os salários e para desmantelar o sistema de proteção social.

Mesmo assim, depois dessas importantes manifestações populares, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis deste desastre económico e social respondem à crise com mais medidas de austeridade, anunciando o aumento de impostos, em sede de IRS, para o setor público e privado, que abrange salários e pensões, empobrecendo cada vez mais o país.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz reunida, em Sessão Ordinária, no 27 de Setembro de 2012, saúda as grandiosas manifestações populares do dia 15 de Setembro, manifestando a rejeição das políticas de austeridade da troika e deste governo, e mantém-se solidária com todas as lutas dos trabalhadores, pensionistas e demais cidadãos.

O representante do BE

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Nova reunião descentralizadada Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz vai reunir, no dia 27 de setembro, às 21h30m. Será uma reunião descentralizada: desta vez, no Sport Club de Coselhas.
O representante do Bloco fará uma intervenção sobre a necessidade de se concretizar o que foi aprovado, por maioria, no dia 30 de junho.
Nessa data, foi aprovada uma Moção que o Bloco apresentou para Criação do Orçamento Participativo (OP) da Freguesia de Santa Cruz.
Por isso, será necessário agendar uma reunião da Comissão que deverá discutir e aprovar o calendário para a implementação do OP.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Assembleia de Freguesia: Maioria Contra Código do Trabalho

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou um voto de protesto contra o novo Código do Trabalho. A maioria votou a favor do documento (ver texto em baixo), que obteve 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS e 1 PSD), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS, e1 PS).

Voto de Protesto Contra o Novo Código do Trabalho
A maioria governamental aprovou, no passado mês, alterações brutais ao Código do Trabalho, tais como: a redução de feriados, a imposição de despedimentos por inadaptação, a introdução do banco de horas imposto pelo patrão ao trabalhador individual e a baixa no preço das horas extraordinárias. Este novo código do trabalho, promulgado recentemente pelo Presidente da República, traz medidas recessivas para a economia portuguesa já bastante depauperada e constitui um verdadeiro ataque aos direitos do trabalho, imposto pela ‘troika' e corroborado pelo atual Governo. A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz reunida, em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, saúda todos os trabalhadores e cidadãos que se têm manifestado contra o novo Código do Trabalho e repudia todas estas medidas que constituem uma verdadeira regressão social e civilizacional.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Piquenique Bloquista

Tendo em vista promover o convívio entre aderentes e simpatizantes do Bloco, bem como prestar contas sobre o que tem sido feito na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, vai realizar-se um piquenique bloquista.


O piquenique será no sábado, dia 7 de julho, a partir das 16h45m, junto do Parque Infantil da Conchada. Inscreve-TE por mail ou por sms para 962916842. Cada um/a deverá levar algo para comer e beber.
Participa! Traz um/a amig@ também...

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Orçamento Participativo na Freguesia



O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 28 de junho de 2012, uma Moção para a Criação do Orçamento Participativo da Freguesia (ver abaixo), tendo feito uma intervenção sobre os objetivos do Orçamento Participativo, dando exemplos de algumas experiências, como é o caso da Freguesia de Benfica, em Lisboa.
Depois de discutida, a Moção foi aprovada por maioria: com 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS e 1 PSD).  É de tempo de passar à fase seguinte.  Até outubro, realizar-se-á uma reunião da Comissão de Acompanhamento (composta por membros do Executivo e representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia) para elaborar um calendário e um regulamento com regras e competências do OP.
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Moção: Criação do Orçamento Participativo da Freguesia de Santa Cruz
Considerando que:
1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa prevê, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;
2. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.
3. O Orçamento Participativo constitui uma nova forma de governação, assente na participação directa dos cidadãos na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território. Esta participação tem lugar através de amplos processos de consulta e/ou de co-decisão, tendo por base a reflexão e o debate sobre os problemas das pessoas e do território.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, decide:
- Aprovar o princípio da implementação do Orçamento Participativo na Freguesia de Santa Cruz;
- Criar uma Comissão composta por membros do Executivo da Freguesiae representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia com vista a conduzir o processo, através da elaboração de uma proposta de calendário e de um regulamento com as regras e as competências do Orçamento Participativo.

O representante do Bloco de Esquerda

terça-feira, 12 de junho de 2012

Como funciona o resgate de um país?

8 questões: como funciona o "resgate" de um país?



Por Alberto Sicília *

1. Como se financiam os serviços públicos de um país?

Em princípio, um país financia os seus serviços públicos (educação, saúde, pensões, etc.) com o dinheiro que arrecada dos impostos. Se o país gastar mais do que arrecada, o governo pode arranjar dinheiro nos mercados financeiros, através da emissão de dívida.

Emitir dívida é pedir um empréstimo que será devolvido com certos juros num prazo determinado. O governo organiza um leilão e adjudica a sua dívida ao investidor que oferecer o tipo de juro mais baixo.

Neste momento, os investidores pedem, para um vínculo de 10 anos, uma taxa de 6.41% a Espanha e 1.20% à Alemanha. A diferença entre a taxa de vínculo espanhol e a do vínculo alemão (641-120 = 521) é o famoso “prémio de risco”.

2. Quando se produz um resgate?

Se o tipo de taxa que pedem os investidores for demasiado alta, não tem sentido emitir dívida, porque será impossível devolvê-la.

Assim, os estados podem solicitar “um resgate”, em vez de procurarem o empréstimo nos mercados financeiros, pedindo dinheiro ao FMI ou a outras instituições internacionais.

Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal efetivaram-se quando os investidores pediam cerca de 7% por vínculo de 10 anos. A partir desse nível, os empréstimos são insustentáveis.

3. Um resgate é a única opção que tem um governo com problemas financeiros?

Não. Um país sempre pode “negar pagar a sua dívida” (os jornais costumam utilizar o termo inglês, “default”). Um estado também pode considerar a “reestruturação” da dívida. Por exemplo, negociando com os investidores que a quantidade a devolver seja menor que a acordada ou num prazo mais longo.

O default tem uma grande vantagem (de um dia para o outro, a dívida desaparece) e também grandes inconvenientes: 1) A partir desse momento, não se pode gastar nem mais um euro que estiver arrecadado 2) Podem passar muitos anos até que algum investidor volte a emprestar dinheiro e 3) Um default espanhol abalaria todo o sistema financeiro europeu e os governos do continente teriam que resgatar os seus bancos.

Um dado curioso: em 1557, Espanha foi a segunda nação na história que suspendeu o pagamento da sua dívida. Ao chegar ao trono, Filipe II deu conta que os metais preciosos da América não eram suficientes para pagar as taxas da dívida contraída pelo seu pai aos banqueiros holandeses. O referido rei voltou a declarar bancarrota, em 1577 e 1597. No total, Espanha deixou de pagar a sua dívida em 14 ocasiões.

A última vez que Espanha declarou um default foi, em 1939, quando ao terminar a guerra civil, Franco negou a pagar a dívida contraída pelo governo da República.

Como o default é uma opção que, por agora, parece não ser contemplada, vamos centrar-nos nos “resgates”.

4. Quem faz os resgates?

O FMI é, normalmente, o organismo internacional encarregado de “resgatar” países com problemas financeiros.

Os resgates da Grécia, Irlanda e Portugal são supervisionados por uma “troika” formada pelo FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu.

5. De onde sai o dinheiro para os resgates?

O FMI é financiado pelos governos de todo o mundo. A contribuição e o poder de voto de cada país são, aproximadamente, proporcionais ao tamanho da sua economia (excepto para a China).

Os governos com mais poder no FMI são: EUA (16% de votos), Japão (6%) e Alemanha (5%).

Para lidar com a crise europeia, a UE criou outras duas entidades que podem emprestar dinheiro: o “Fundo Europeu de Estabilidade Financeira” (EFSF) e o “Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira” (EFSM).

No EFSF, a Alemanha contribui com 27%, a França com 20%, a Itália com 18% e a Espanha com 12%.

O EFSM apoia-se no orçamento da UE, cujos maiores contribuintes são, por esta ordem, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha.

O EFSF pode emprestar até um limite de 440.000 milhões, o EFSM até 60.000 milhões e o FMI até 250.000 milhões. No total, a capacidade de empréstimo é de 750.000 milhões de euros.

6. Quais são as condições para obter um empréstimo da “troika”?

Aqui está o sumo da questão. Os empréstimos do FMI/troika são muito diferentes dos obtidos nos mercados financeiros.

Quando um governo emite dívida nos mercados financeiros, pode gastar o dinheiro obtido como quiser. Os investidores podem estar mais ou menos contentes (em cujo caso, pedirão uma taxa mais baixa/alta no próximo leilão), mas não têm um poder direto para tomar as decisões políticas do estado.

Pelo contrário, os empréstimos do FMI/troika condicionam o governo que os recebe à implementação de reformas muito concretas. A troika empresta dinheiro “por tranches”: conforme o governo vá adoptando as medidas que eles impõem, vão soltando o dinheiro. E, se o governo não cumprir, cortam o financiamento e o país vai à vida. Um país intervencionado perde a sua soberania na tomada de decisões políticas.

7. Que condições impuseram à Grécia?

• Mudar a Constituição para que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre qualquer outra despesa pública.

• Despedimento de 150.000 empregados públicos em 2 anos (tendo em conta a população grega, isto corresponderia a 700.000 em Espanha).

• Corte do salário mínimo desde 751 euros a 580 euros (e 510 euros para os menores de 25 anos).

• Os Orçamentos têm que ser aprovados pela troika antes de serem votados no Parlamento.

• Supervisores da Comissão Europeia instalados permanentemente em Atenas.

• Cortes nas pensões e despesas com a saúde.

• Privatização das empresas públicas.

O resgate da Grécia está a provocar uma tragédia: o desemprego duplicou, os salários baixaram 30%, disparou o número de pessoas sem abrigo e os suicídios.

Mais terrível ainda: todo este sofrimento humano pode ser gratuito. Como a economia grega está a contrair muito rapidamente, os rendimentos estão a colapsar. Assim a Grécia pode acabar com a mesma percentagem da dívida como a que começou.

8. Qual é a situação de Espanha?

O nosso problema é que o governo procura muito dinheiro para tapar o buraco dos bancos. Mas como já estamos a emitir a nossa dívida a uma taxa altíssima, torna-se claro que não vamos obter esse dinheiro nos mercados. A solução só pode vir da Europa.

Conseguiremos esse dinheiro sem entrar formalmente num resgate? E ainda que não seja um resgate, que condições irá impor a Alemanha? Teremos a resposta em poucas semanas.

* Alberto Sicília é investigador em física teórica e autor do blog Principia Marsupia. Publicado em Periodismo Humano:

http://tomalapalabra.periodismohumano.com/2012/06/06/en-8-claves-%C2%BFcomo-funciona-%E2%80%9Cel-rescate%E2%80%9D-de-un-pais/

Tradução: António José André











quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Uma Arte Para os Ricos?



Antoni Tàpies: UMA ARTE PARA OS RICOS?






[Faleceu Antoni Tàpies (Barcelona, 13 dezembro 1923 - 6 fevereiro 2012), um dos mestres da arte de vanguarda do século XX, autodidacta, ligado ao dadaísmo e ao surrealismo. Antifranquista militante, próximo do PSUC (Partido Socialista Unificado da Catalunha) e do socialismo marxista, Tàpies teve uma faceta de escritor e teórico. Este texto foi escrito no "essencial (...) em maio de 1969, motivado por uma de tantas campanhas da imprensa que periodicamente se desencadeiam no país contra o vanguardismo"*].




Tem havido muitas discussões sobre o destino das obras de arte contemporânea na sociedade burguesa. Em todo o mundo voltou a brotar, sob a aparência das mais modernas contestações, um velho tipo de literatura que torna a propagar os antigos clichês do artista ao serviço da revolução. Além disso, considera-se preferível abandonar a arte para se dedicar à revolução. Claro que hoje - ao contrário do que sucedia com esse mesmo tipo de discussões no seio do grupo surrealista - não se sabe de que revolução se trata. Mas o fantasma daquelas vanguardas "clássicas", que, segundo diziam, não faziam nada pelo proletariado, porque estavam ao serviço da burguesia, foi novamente esgrimido, ao serviço, desta vez, de interesses e confusionismos não tão claros.

Embora não tenha sido nada de novo, foi saudável e instrutivo o grande esforço feito em reuniões e discussões intermináveis, por parte de estudantes, artistas e críticos durante os eventos de maio de 1968, em Paris. Essas discussões, que ressuscitaram para a juventude uma série de questões relativas à arte e à revolução, deram a oportunidade de esclarecer alguns falsos problemas que sempre foram envolvidos nestas questões e também desenganaram muitas inocências utópicas.
Não sei se podemos considerar muito otimistas as conclusões, mas parece, em todo o caso, que, no campo da arte, todo o mundo está mais ou menos de acordo que já não é possível acreditar em qualquer revolução que não seja essencialmente política, total e continuadamente - ainda que se queira transferir mais responsabilidades sobre a arte e a poesia que noutras atividades - e, portanto, o que é necessário é confrontar-se com o "sistema" na sua totalidade.

A análise e a terminologia utilizadas, bem como as analogias que às vezes têm sido feitas entre os problemas da integração da arte na sociedade e os assuntos próprios de um mercado comercial moderno, não nos aclaram demasiadas confusões nem foram sempre bem intencionadas. Achei muito infeliz, por exemplo, a ideia de comparar a vontade de criar um público sensível, objetivo pelo qual sempre luta o artista, com a ideia de abrir novos mercados do estilo neo-capitalista.Assim, o italiano Sanguinetti compara o mundo da arte atual com a economia e vê nele um mercado aberto com todas as suas necessidades de novidade, a confiança, as barreiras protecionistas criadas pelas galerias, críticos e comerciantes, as organizações de museus, bienais, etc. O artista, que nunca pensou em vendas e mercados, fica naturalmente perplexo e faz cruzes ao ver-se metido nisto tudo. Onde querem parar?A boa intenção final de Sanguinetti era mostrar-nos que estes fenómenos do mercado artístico, como os de todos os produtos à venda, são realmente normais e assim serão enquanto não mudarmos o "sistema". "Nada aconteceu aqui, senhores," veio dizer-nos. Mas pelo caminho deixou já a ideia de que o propósito do artista consiste em vender as suas obras, o que é totalmente falso. Isso equivale a repreender Marx porque que tinha proposto apenas vender os seus livros e duvidar do valor das suas ideias pelo simples fato de agora os burgueses encherem com eles as suas bibliotecas.

Tudo isso se prestou, naturalmente, as interpretações demagógicas, totalmente desnecessárias para a autêntica arte, que sempre agiu com propósitos altruístas indiscutíveis. O artista procura por todos os meios "mostrar" as suas obras e a venda destas será sempre algo de mais a mais. "O escritor - e isto é igualmente aplicável ao artista - há-de ganhar dinheiro para poder viver e trabalhar, mas de nenhuma maneira há-de viver e trabalhar para ganhar dinheiro...", dizia o jovem Marx.Ele acrescentou que a atividade literária - e artística - deve ter um fim em si mesmo e que a primeira condição para a liberdade de criação há-de consistir, evidentemente, em não convertê-la num meio de existência. Foi a mesma coisa quando se falava do "sucesso" como único elemento para avaliar as vanguardas. Ter sucesso em qualquer empresa pode ser louvável e pode não o ser. No entanto, é certo que a ideia de "sucesso" está hoje ligada a uma certa ideia de aplausos, de vedetismo, de glorificação comercial, que não parece nada apropriada para uma terminologia das questões estéticas

Sob os efeitos de uma superficial inspiração marxista, houve uma propensão para tratar tudo com uma mentalidade pan-economicista, moda que a um poeta ou a um artista lhe parecerá sempre muito fora de lugar. Evidentemente que, para ter um auditório há que conseguir previamente uma certa autoridade, um certo prestígio. Mas nunca se chegará a esse ponto unicamente com os mecanismos publicitários próprios do mercado comercial, tantas vezes falsos e enganosos, sem a autenticidade e a profundidade de pensamento manifestadas pelo criador e pela compreensão e a mediação dos especialistas, também autênticos, que o apresentem perante o público; e se assim não for, a crítica de arte não teria razão alguma para existir. De todas as maneiras, faz sempre falta um espaço mínimo de tempo, imprescindível, que em definitivo joga a favor da autêntica obra de arte para integridade necessária. (Não seria mal que, de vez em quando, aparecesse uma secção de "crítica à crítica" nas páginas da imprensa dedicadas à arte.)

É interessante observar de onde procediam a maior parte das recriminações mais severas que foram feitas aos artistas, no sentido da falta de consciência revolucionária e especialmente aos dos últimos movimentos. Num conglomerado extravagante estavam de braço dado o autêntico revolucionário e a honrada impaciência juvenil, com o artista ressentido, o fracassado, o político adulador, o aspirante à nova cátedra ou o vendedor e o crítico sem escrúpulos que procuram o seu próprio lançamento e o dos seus novos protegidos.

Mas, em geral a euforia radical dos que nos primeiros momentos, com alguma razão, pareciam pôr em xeque a arte, foi mudando para atitudes mais realistas que voltam a reivindicar o possível papel benéfico da própria arte que atacavam, dentro da sociedade, com a preparação da revolução que não chegou a acontecer.
A melhor parte deste assunto é que aqueles que, ignorando por completo a abordagem global do problema, aproveitaram melhor o momento para fazer mais barulho e pôr a circular a ideia de que a arte moderna é destinada às classes abastadas, como sempre foram - percebemo-nos disso - precisamente os que ainda estão agarrados às concepções estéticas académicas; os que ainda continuam a ver beatamente na Beleza umas formas e uns valores intrínsecos imutáveis, precisamente da mesma maneira que a maior parte do mundo do dinheiro - e penso particularmente no nosso país - tudo quisera também imutável e conservador.

Referimo-nos agora aos seus "valores" ou ingredientes de substância material (ouro, prata, pedras preciosas...), embora sejam critérios que alguns utilizam de forma constrangedora, mas o "valor" que para bastante gente continua a ter esta outra riqueza é o trabalho acumulado, a destreza manual, a dificuldade... incluindo a "graça" ou qualquer coisa vagamente chamada de "beleza plástica". Estes continuam a ser, segundo eles, os critérios sérios que, em última análise, contam em estética. Não é de admirar que, para os que pensam assim, a questão da ganância possessiva, o destino material da obra, o fato que vá parar ou não a determinadas mãos de coleccionadores, continua a ser motivo de preocupação.

Há quem pense que, com um sociologismo mal digerido, este problema pode ser atenuado através da adopção de procedimentos industriais que os coloquem ao alcance de qualquer orçamento mantendo os mesmos "valores" da riqueza, da mesma forma como, por exemplo, a produção em massa serviu para embaratecer os carros.
A demagogia generalizou-se tanto que afetou inclusivamente os espíritos bem intencionados que, ao não saberem como evitar o final odioso que poderia ter a sua obra, optaram pela solução desesperada de abandonar o trabalho e chegaram a ver na arte uma substância possuída e maldita tal como ouro roubado às filhas de Rin.

Mas a verdade é que estes velhos critérios, que causam tantas angústias, nos parecem agora não só supérfluos para a obra de arte, tal como a maioria dos artistas mais novos os considera prejudiciais. Uma obra que custa excessivos esforços (pensemos, como já nos fez observar o compositor Carlos Santos, no aberrante sistema de interpretação de alguns instrumentos musicais ou no esforço inútil de queimar as pestanas copiando coisas que hoje a fotografia pode fazer num instante), contém agora mais um fator negativo, pelo menos, produz hilaridade
A monumentalidade, os materiais "nobres" ou sofisticados, a complicação desnecessária, a robustez, mesmo o que se denominava de "trabalho artesanal honesto", uma obra bem feita... todos eles são critérios bastante desacreditados. Hoje sabemos que os chamados valores estéticos nem sempre são algo que reja a estrutura interna das obras, mas algo que, constituindo uma estrutura mais ampla com as suas circunstâncias, conta mais para o grau de oportunidade, pelo contraste, pela surpresa, pelo choque que pode causar sobre o gosto médio aceitável no seu tempo. Mais do que obras materializadas, trata-se hoje quase de gestos e atitudes que, às vezes, nem sequer custam um esforço material, o que denotaria escravidão ou servidão.

A situação de fato já mudou há muitíssimo, desde os acontecimentos de maio em Paris. Com os novos critérios, que importância pode ter para o artista e para a sociedade que alguém, uma vez feito o gesto e contemplado por esta sociedade, e incluso perpetuado, às vezes, em reproduções e livros, se obstine em convertê-lo em objeto apreciável ou insignificante e o acumule em sua casa junto das suas moedas e jóias ou os atire ao lixo? A arte e o artista continuam claramente degradados e marginalizados ou absorvidos maquiavelicamente, na sociedade atual, mas talvez as novas tendências nasçam em função da tomada de consciência desta nova situação.

Há quem diga que, é claro, seria preferível que o gesto do artista fosse indefinidamente preservado, num museu ou num lugar público, para que fique como um símbolo para as gerações futuras. E certamente é verdade. Mas podemos exigir ao artista que, no calor da sua luta por algo vital e talvez convincente, recorde que está trabalhando para o dia de amanhã para ser colocado num pedestal? O que conta para ele, agora como sempre, não é o objeto material, que pode desaparecer, não desapareceram por acaso a maior parte das pinturas do grande Mi Fei, por exemplo, mas ainda se continua a falar dele? O que conta, repito, é deixar uma marca real por qualquer meio, uma comunicação viva de que interesse e perdure ainda que as obras desapareçam, ou sejam armazenadas pelos ricos, ou nem sequer tenham existido materialmente.

Mas no nosso reino dos erros, apesar de tudo, incluindo os próprios marxistas, vai-se rendendo à evidência, continuando a afirmar com demagogia teimosa que a arte nova é coisa de ricos (até ouvimos dizer que eles são os únicos que a entendem) por serem estes que a compram. E precisamente com o pretenso artista servidor de burgueses são colocados, no pelourinho, o vendedor e até o crítico que o apoia. E que outra coisa melhor, também neste caso, para o coro de carpideiras que ainda não se resignou à morte do folclorismo figurativo paroquial - que é no fundo o que realmente aprecia a burguesia séria - senão este rio turbulento e toda esta literatura sobre o mercantilismo em que desembocou todo o moderno?

A gente séria não poupa esforços para dar um ar, quanto mais científico melhor, à sua campanha de descrédito. Nunca esqueceremos, por exemplo, o grande bulício provocado pelo aparecimento do extenso estudo de Raymonde Moulin "Le Marché de la Peinture en France" (Les Editions de Minuit, Paris, 1967). Para alguns, colocou definitivamente a nu os enganos e truques que movem o fios ocultos e influentes de todos os valores estéticos e todas as contribuições da arte contemporânea, que - segundo dizem - são mantidos artificial e discriminatoriamente pelos artistas famosos, seus vendedores e críticos a soldo contra os demais artistas.
Creio que vale a pena ter paciência e parar uns momentos para examinar esta publicação e mostrar não só até que ponto aquele bulício careceu de justificação, mas que era de todo inadequado esgrimi-lo como um documento de prova de uma situação completamente imaginária, que, como nos mostra Raymonde Moulin - goste-se ou não - não corresponde aos fatos. Não se trata, portanto, de defender qualquer argumento em favor do mercado da arte atual, que é odiado pelo artista como tantas outras coisas, mas de mostrar as deturpações que se fazem com a intenção habitual de prejudicar as vanguardas.

1) De toda a documentação do livro (que a autora considera uma mera análise sociológica do mercado da arte), Raymonde Moulin assegura que não pretende inferir qualquer julgamento ou qualquer previsão sobre a arte do nosso tempo, tanto as obras de arte considerada de vanguarda como as conservadoras.
Diz que chegou ao convencimento de que a arte moderna obedeceu essencialmente à lógica interna do seu desenvolvimento, que isto é anterior a todo o sucesso comercial e que a história das obras não é redutível à sociologia das restrições da criação. Também diz que o seu valor, como observou Marx, escapa a todas as leis dos bens manufaturados e que os valores estéticos reais, em qualquer caso, só poderão sujeitar-se ao tráfego da oferta e da procura com posterioridade.

Só alude um momento a um critério de valorização estética sobre certo tipo de pintura -- e ainda indirectamente -- quando se refere (pág. 70) ao fato de que os grupos de entendidos franceses (profissionais, intelectuais e artistas) se negam hoje unanimemente a conceder o estatuto e a dignidade de obra de arte (cito textualmente) a "cenas folclóricas (do tipo "Perdão na Bretanha" ou "Los gitanos"), paisagens (bosques na primavera e outono, com ou sem veados, lagos de montanha ou orelhas de mar, florestas e frutos cobertos de neve), frutos, pesca, caça, nus e aguarelas turísticas (gôndolas venezianas ou o Sagrado Coração de Montmartre)". Evidentemente, refere-se ao que chamamos "pintura de calendário" ou "de bazar".

2) Raymonde Moulin assegura que, depois de ter feito inúmeras entrevistas e investigações, viu que, em França, há um "mercado nobre de valores estéticos seguros", junto do qual, como em tudo, pulula um "mercado vulgar de quadros de pintores que não tem mais valor do que o dos materiais que o compõem" e que existem outros que estão sujeitos a modas passageiras. Fala-nos de duas classes de comerciantes: um, o "negociante" tradicional, e outro, uma espécie de "empresário" original, inovador, dinâmico ", que não vende uma pintura consagrada e solicitada, mas que deseja ser o descobridor de uma pintura renovadora e, portanto, exerce uma função criadora", como em todos os tempos exerceram os grandes mecenas. Mas também diz, taxativamente, que não são os vendedores quem lança artificialmente os artistas célebres, pois estes são "os únicos responsáveis pelas invenções plásticas e a inovação do comerciante - que situa no plano económico - não é cronologicamente prévia pois são os artistas que o fazem aos grandes comerciantes: esta constatação é evidente "(p.118).

3) Dedica um extenso capítulo aos grandes escritores e poetas, de Baudelaire a Apollinaire, de Breoón a Éluard, aos professores, enciclopedistas, críticos profissionais, jornalistas, etc., e diz-nos que, junto aos que podem exercer uma função educativa real, estão também, por desgraça, os escritores que levam a água ao seu próprio moinho, os falsos profetas, os negociantes e os que com a sua ignorância produzem a confusão. Certamente, neste parágrafo a fantasia de Raymonde Moulin -- que de vez em quando se lhe escapa -- faz insinuar que parece ter havido poetas famosos que ajudaram a "elevar" certos artistas para se dedicarem logo a um comércio oculto com alguns quadros que lhes tinham sido oferecidos. E comete o deslize de citar Paul Éluard como o único exemplo que teria contribuído.
Casualmente conheci de perto a coleção completa que Eluard vendeu em vésperas da guerra, impulsionado pela necessidade, e conheço pessoalmente o comprador. O suposto comércio oculto (publicado em todos os lados) e o grande negócio do pobre Eluard, que Raymonde Moulin se resguarda muto bem de descrever em detalhe, consistiu em livrar-se de 6 obras de Chirico, 10 de Picasso, 40 de Max Ernst, 8 Miró, 3 de Tanguy, 4 de Magritte, 3 de Man Ray, 3 de Dali, 3 de Arp, 1 de Klee, 1 de Chagall, etc., até uma centena de quadros, por um total de 1600£, que, além disso, vendeu a prestações. Só se a isto se chamar atuação mafiosa, estaremos de acordo com o anterior. E assim poderíamos continuar, com a cabeça e a cauda que apresenta o livro, sobre colecionadores, pintores, as vendas públicas, etc.

No mundo da arte no país vizinho, como em todas as coisas humanas, deve haver, portanto, os prós e os contras, mas o mesmo aqui como em toda a parte, isto sempre fica fora dos valores estéticos reais que, com o tempo, se vão consagrando sem necessidade de "mafias" de qualquer tipo - não será apesar delas? - e menos ainda de "conspirações do silêncio" ou de "maldades" contra os demais artistas, coisa que, em qualquer caso, está agora mais nas mãos dos críticos de arte do que nos pintores.

Uma boa parte do que hoje se apresenta apocalipticamente -- como diría Eco -- é usado como argumento contra a arte actual (até contra o chamado "vedetismo" ofensivo dos artistas) e como uma monstruosidade da "sociedade de consumo" -- não sabemos porque persistente mistério há esta preferência contra os artistas, visto que na realidade isto também se aplica a outras profissões --, uma boa parte do que se diz, repito, representa realmente viver num plano superior histórico em comparação com o que ocorria na arte antiga. A dialética da história não mente. Basta pensar na situação do artista controlada pela Igreja na Idade Média ou pelos reis e aristocratas da época moderna. É óbvio que o nosso não é o melhor dos mundos. E é evidente que o crime continuado contra a cultura não enfraquecerá os nossos ódios e os nossos desejos de mudança. Mas, apesar de todos os inconvenientes e das repugnâncias desumanas, é claro que na atualidade ainda não existe um claro modelo capaz de evitar os males que apodrecem todo o mecanismo "repressivo-comercial", como se diz, criado em torno da arte. Ou talvez alguém pense que seria melhor que uns burocratas designassem a dedo os valores artísticos como se fazem os nossos alcaides ou que fossem designados pelas sociedades de autores e pintores como se passa em muitos países socialistas?

Não é porque em torno da arte se tenha erigido toda esta mecânica, nem pelo fato de as obras irem parar às classes abastadas, que a sua verdadeira mensagem ficará afetada. As exposições nas salas de vendedores privados têm entrada gratuita. As reproduções multiplicam-se. Há escritores e existem críticos sérios que podem esclarecer algumas coisas. Os perigos de que esta mensagem não chegue ao povo não se devem precisamente ao destino material das obras. Sabemos que este perigo vem de muitos outros sítios e trata-se de uma responsabilidade que não pode ser atirada em absoluto ao artista, ao vendedor ou ao crítico.
Em todo o caso, repetimos, é todo o "sistema" que deve ser impugnado.

* Publicado em Viento Sur.
Tradução: António José André

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Ecos da Freguesia (1) - Sobre a Reforma Administrativa

No passado dia 20 de janeiro, realizou-se uma reunião de representantes dos vários partidos com assento na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz (BE, CDS, CDU, PS e PSD) para se fazer uma reflexão sobre o chamado Documento Verde para a Reforma Administrativa.

Acerca dos critérios existentes no chamado Documento Verde, constatou-se que:

i)- os mesmos não foram verdadeiramente justificados, nem suficientemente fundamentados;
ii)- não contribuem para a uma maior eficiência dos serviços prestados às populações;

No final da reunião, foi tomada a seguinte posição:
“Perante as ameaças do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local e perante a nova estratégia do Governo de passar a decisão de extinção para os municípios, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz decide:
1. Exigir a participação desta Assembleia de Freguesia no processo de discussão pública sobre a Organização do Território do Concelho.
2. Exortar a ANAFRE, a nível Regional e Nacional, a levar as decisões congressuais de acções contra este processo de extinção e fusão de freguesias.
3. Participar em acções que venham a ser decididas contra a “Reforma da Administração Local”, tal como está pensada no Documento Verde sobre a matéria.
4. Esta posição deverá ser enviada em carta registada para: ANAFRE (Regional e Nacional), todas as Freguesias do Concelho de Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra em todos os Órgãos Regionais de Comunicação Social.”

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Moção: Defender a Democracia Local

O representante do Bloco de Esquerda na Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 5 de janeiro de 2012, a moção "Defender a Democracia Local" (ver em baixo), na reunião extraordinária de Assembleia de Freguesia. Depois de discutida, esta moção foi votada, tendo obtido 10 votos a favor (1 BE, 2 CDU, 4 PS, 2 PSD e 1 CDS) e 3 abstenções (3 PSD).
Moção: Defender a Democracia Local

As freguesias desempenham um papel insubstituível no apoio e ligação às populações, constituindo uma marca do poder autárquico criado pela liberdade. Qualquer reforma administrativa deverá ter em conta esse papel.

Os critérios do Livro Verde não servem o país, nem as populações. Aparentam preocupação com a redução de custos, mas, em verdade, as 4259 freguesias representam apenas 0,13% da despesa do Orçamento de Estado.

Estamos perante o maior ataque à democracia local. Uma reforma ao serviço das populações colocaria como critérios: a mobilidade, os serviços públicos, as condições geográficas, a história, o património das populações...

O Livro Verde da reforma Administrativa tem critérios, pré-estabelecidos, que urge serem alterados. É necessário uma ampla participação cidadã no debate sobre as alterações do mapa administrativo.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida, no dia 5 de janeiro de 2012, manifesta a sua discordância em relação ao Livro Verde e decide opor-se a qualquer alteração do mapa administrativo.

O representante do BE
António José André