sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Moção: Defender a Democracia Local

O representante do Bloco de Esquerda na Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 5 de janeiro de 2012, a moção "Defender a Democracia Local" (ver em baixo), na reunião extraordinária de Assembleia de Freguesia. Depois de discutida, esta moção foi votada, tendo obtido 10 votos a favor (1 BE, 2 CDU, 4 PS, 2 PSD e 1 CDS) e 3 abstenções (3 PSD).
Moção: Defender a Democracia Local

As freguesias desempenham um papel insubstituível no apoio e ligação às populações, constituindo uma marca do poder autárquico criado pela liberdade. Qualquer reforma administrativa deverá ter em conta esse papel.

Os critérios do Livro Verde não servem o país, nem as populações. Aparentam preocupação com a redução de custos, mas, em verdade, as 4259 freguesias representam apenas 0,13% da despesa do Orçamento de Estado.

Estamos perante o maior ataque à democracia local. Uma reforma ao serviço das populações colocaria como critérios: a mobilidade, os serviços públicos, as condições geográficas, a história, o património das populações...

O Livro Verde da reforma Administrativa tem critérios, pré-estabelecidos, que urge serem alterados. É necessário uma ampla participação cidadã no debate sobre as alterações do mapa administrativo.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida, no dia 5 de janeiro de 2012, manifesta a sua discordância em relação ao Livro Verde e decide opor-se a qualquer alteração do mapa administrativo.

O representante do BE
António José André

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