No passado dia 20 de janeiro, realizou-se uma reunião de representantes dos vários partidos com assento na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz (BE, CDS, CDU, PS e PSD) para se fazer uma reflexão sobre o chamado Documento Verde para a Reforma Administrativa.Acerca dos critérios existentes no chamado Documento Verde, constatou-se que:
i)- os mesmos não foram verdadeiramente justificados, nem suficientemente fundamentados;
ii)- não contribuem para a uma maior eficiência dos serviços prestados às populações;
No final da reunião, foi tomada a seguinte posição:
“Perante as ameaças do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local e perante a nova estratégia do Governo de passar a decisão de extinção para os municípios, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz decide:
1. Exigir a participação desta Assembleia de Freguesia no processo de discussão pública sobre a Organização do Território do Concelho.
2. Exortar a ANAFRE, a nível Regional e Nacional, a levar as decisões congressuais de acções contra este processo de extinção e fusão de freguesias.
3. Participar em acções que venham a ser decididas contra a “Reforma da Administração Local”, tal como está pensada no Documento Verde sobre a matéria.
4. Esta posição deverá ser enviada em carta registada para: ANAFRE (Regional e Nacional), todas as Freguesias do Concelho de Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra em todos os Órgãos Regionais de Comunicação Social.”
ii)- não contribuem para a uma maior eficiência dos serviços prestados às populações;
No final da reunião, foi tomada a seguinte posição:
“Perante as ameaças do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local e perante a nova estratégia do Governo de passar a decisão de extinção para os municípios, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz decide:
1. Exigir a participação desta Assembleia de Freguesia no processo de discussão pública sobre a Organização do Território do Concelho.
2. Exortar a ANAFRE, a nível Regional e Nacional, a levar as decisões congressuais de acções contra este processo de extinção e fusão de freguesias.
3. Participar em acções que venham a ser decididas contra a “Reforma da Administração Local”, tal como está pensada no Documento Verde sobre a matéria.
4. Esta posição deverá ser enviada em carta registada para: ANAFRE (Regional e Nacional), todas as Freguesias do Concelho de Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra em todos os Órgãos Regionais de Comunicação Social.”
Sem comentários:
Enviar um comentário