terça-feira, 15 de janeiro de 2013

MOÇÃO CONTRA ESTE PROCESSO DE EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

O governo de coligação PSD/CDS demonstrou uma verdadeira obstinação e grande insensibilidade na concretização do seu programa de extinção e agregação de freguesias, mais conhecido por Reorganização Administrativa do Território Autárquico (R.A.T.A.).

Dois terços dos municípios portugueses pronunciaram-se contra este processo, mas este governo revelou desrespeito por essas decisões e conseguiu fazer aprovar a extinção de freguesias com critérios economicistas, que fazem parte de um violento programa de austeridade.

Não podemos aceitar esta reforma acelerada que contribui para enfraquecer a participação das populações nos órgãos autárquicos. Defendemos uma reforma livre e decidida localmente. Para isso, seria necessário mais tempo. Não fomos eleitos para sermos os coveiros das freguesias.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida em sessão ordinária, no dia 27 de Dezembro de 2012, manifesta-se veemente contra todo este processo de extinção e agregação das freguesias.

Caso seja aprovada, enviar ao senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, aos líderes dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia Municipal de Coimbra e à comunicação social.

O representante do Bloco de Esquerda

Nota: Foi aprovada com 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS), 3 abstenções (1 CDS e 2 PSD) e teve 3 votos contra (3 PSD).

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Degradação da Escola Santa Cruz preocupa pais



Por Zilda Monteiro


A degradação que se verifica nas instalações da Escola Santa Cruz, na avenida Sá da Bandeira, está a deixar os pais “muito preocupados”. As obras realizadas num edifício contíguo à escola ameaçou a estabilidade de um dos muros do recinto deste estabelecimento de ensino e, neste momento, por motivos de segurança, as crianças estão proibidas de brincar no exterior do edifício. O atual estado de degradação da escola básica de Santa Cruz está a condicionar o dia a dia das crianças que frequentam este estabelecimento de ensino. Os pais estão “muito preocupados” e alertam para o perigo que se vive no recinto.

A remodelação e ampliação da escola já foi aprovada pelo executivo camarário mas, ao contrário do que os pais esperavam, as obras ainda não começaram, não devendo iniciar-se antes de 2013. Para além da necessária requalificação, os pais lembram que em setembro a situação se tornou “ainda mais grave” já que, na sequência da realização de obras num edifício contíguo à escola, “o muro ameaçou ruir”.

O perigo eminente conduziu à proibição dos alunos brincarem no pátio exterior, ficando assim obrigados a permanecer no exterior da sala onde funciona habitualmente o ATL.

“Está a ser muito complicado. As crianças passam o dia inteiro fechadas numa sala, ou na sala de aula ou na sala do recreio, e nota-se que no final do dia querem explodir”, explica Rute Pimenta, mãe de um aluno da quarta classe. O facto de não brincarem no pátio está inclusive, segundo esta mãe, a “mexer com a concentração” durante as aulas.

A preocupação de Rute Pimenta é partilhada por outros pais e, segundo dizem várias mães, por toda a comunidade educativa.

Sandra Abreu também tem um filho na quarta classe, que frequenta este estabelecimento de ensino desde o primeiro ano. Diz que não é apenas a questão do muro que a aflige, mas sim a “degradação que se vê em toda a escola”. Esta opinião é partilhada por Diana Vieira, para quem a “solução passa obrigatoriamente pelas obras”.

“A escola não tem condições nenhumas. Não é só mau para os nossos filhos, é também mau para os professores e auxiliares. A minha filha está saturada e pede para a irmos buscar muito cedo, o que não podemos fazer porque trabalhamos”, conta esta mãe de uma aluna do quarto ano.

Para Dina Almeida, que também tem uma filha no quarto ano, esta já é uma luta pelo futuro de outras crianças, uma vez que acredita que a sua filha sairá antes da anunciada requalificação. Lamenta que a degradação seja evidente “em todo o edifício, desde as salas, aos espaços onde brincam”.

Situação do muro deve estar resolvida na próxima semana

Às preocupações dos pais, a Câmara de Coimbra responde com soluções. Magalhães Cardoso, diretor municipal de Administração do Território de Coimbra, sublinha que a Câmara está atenta, tem acompanhado todo o processo e garante que, relativamente à questão do muro, esta situação deverá estar resolvida dentro de dias, estimando que na próxima semana os mais de 90 alunos já poderão retomar o seu dia a dia normal, usufruindo do recreio.

Este condicionamento a que estiveram sujeitos surgiu na sequência do embargo das obras no edifício vizinho, propriedade da Casa de Infância Elysio de Moura, por falta de licença camarária. Como o muro se encontrava “instável”, a autarquia agiu “com grande celeridade” e notificou o proprietário e o arrendatário e deu-lhes prazos curtos para apresentarem soluções. “Eles cumpriram os prazos, deram duas hipóteses e a Câmara escolheu a que considerou melhor”, refere Magalhães Cardoso, adiantando que a obra começou na terça feira (6 de novembro) e deverá prolongar-se por cinco dias. Assim, se tudo correr como previsto, o problema do muro deverá estar resolvido na próxima semana.

Segundo Magalhães Cardoso esta solução passa pelo “desmonte da parede que está em perigo”. Admite que esta não é ainda uma “solução definitiva, mas é uma solução que resolve o problema principal que é o problema da segurança no pátio da escola e, consequentemente, a segurança dos alunos”.

As crianças vão poder assim brincar novamente no pátio, num espaço que Magalhães Cardoso considera “precioso”, ainda mais tratando-se de uma escola com aquela estrutura, onde não abundam os espaços ao ar livre.

Obras só deverão começar em 2013

Por resolver continuará o problema da degradação do edifício. O projeto de remodelação e ampliação já foi aprovado pela Câmara e, segundo o vereador Paulo Leitão, a autarquia já recebeu “proposta de adjudicação”, que terá que ser submetida a reunião de Câmara e posteriormente, caso seja aprovada, re-encaminhada para apreciação pelo Tribunal.

O problema das restrições orçamentais a que os municípios estão atualmente sujeitas, que determinam que uma obra só pode ser começada quando existam garantias de que há fundos disponíveis para o efeito, é outro condicionalismo ao arranque da intervenção.

Magalhães Cardoso lembra que neste momento, quando se aproxima o final do ano, “está um exercício orçamental a acabar e um novo a começar”, não havendo “garantia absoluta de que se possa fazer a consignação e a entrada rápida em obra”.

“Embora nos pareça que é, de facto, das obras mais importantes que temos ao nível da rede escolar do concelho o mais previsível é que não comece antes de 2013”, refere.

A intervenção prevista para a Escola de Santa Cruz representa um investimento de cerca de 750 mil euros e deverá durar perto de um ano. A obra prevê a remodelação das infraestruturas existentes e prevê também um alargamento, passando no futuro a escola a dispor de refeitório e copa e quatro salas de aula. Irá dispor também de área suplementar para as atividades de expressão plástica, gabinetes de trabalho de professores, um gabinete de atendimento, uma sala de convívio para professores e uma biblioteca escolar, para além dos apoios de arrumos, instalações sanitárias e vestiários para crianças e adultos. O projeto prevê ainda o tratamento do pátio exterior, que será nivelado e acabado a pavimento duro.



sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Relatos da Assembleia de Freguesia (1)

No dia 27 de setembro, realizou-se mais uma reunião descentralizada da Assembleia de Freguesia de Santa Cruz. Desta vez, foi no Sport Club de Coselhas. O representante do Bloco apresentou um Voto de Protesto Contra as Políticas de Austeridade (em baixo). Depois de debatido, o texto foi votado e aprovado com sete votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS) e quatro abstenções (4 PSD).

Voto de Protesto Contra as Políticas de Austeridade

O atual governo assumiu, desde a tomada de posse, o papel de capataz da troika e foi mais longe nas medidas de austeridade do que o previsto no memorando assinado, em Maio de 2011. Exemplo dessa atitude, foi o roubo dos subsídios de férias e natal aos reformados, pensionistas e trabalhadores da função pública, condenado pelo Tribunal Constitucional.

Os resultados nefastos destas políticas de austeridade são: a recessão económica, a queda do investimento, o aumento do número de falências, um desemprego descontrolado, que já ultrapassou 16%, o alastrar da miséria e da exclusão social. E a dívida, em vez de diminuir, continua a crescer, fruto dos juros usurários e da inevitável queda das receitas fiscais.

As gigantescas manifestações do dia 15 de Setembro foram uma formidável resposta popular contra as políticas da troika e deste governo autista. O programa de austeridade não serve para resolver a invocada dívida, nem o défice público. Pelo contrário, tem contribuído para reduzir brutalmente os salários e para desmantelar o sistema de proteção social.

Mesmo assim, depois dessas importantes manifestações populares, em vez de arrepiar caminho, os responsáveis deste desastre económico e social respondem à crise com mais medidas de austeridade, anunciando o aumento de impostos, em sede de IRS, para o setor público e privado, que abrange salários e pensões, empobrecendo cada vez mais o país.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz reunida, em Sessão Ordinária, no 27 de Setembro de 2012, saúda as grandiosas manifestações populares do dia 15 de Setembro, manifestando a rejeição das políticas de austeridade da troika e deste governo, e mantém-se solidária com todas as lutas dos trabalhadores, pensionistas e demais cidadãos.

O representante do BE

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Nova reunião descentralizadada Assembleia de Freguesia

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz vai reunir, no dia 27 de setembro, às 21h30m. Será uma reunião descentralizada: desta vez, no Sport Club de Coselhas.
O representante do Bloco fará uma intervenção sobre a necessidade de se concretizar o que foi aprovado, por maioria, no dia 30 de junho.
Nessa data, foi aprovada uma Moção que o Bloco apresentou para Criação do Orçamento Participativo (OP) da Freguesia de Santa Cruz.
Por isso, será necessário agendar uma reunião da Comissão que deverá discutir e aprovar o calendário para a implementação do OP.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Assembleia de Freguesia: Maioria Contra Código do Trabalho

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou um voto de protesto contra o novo Código do Trabalho. A maioria votou a favor do documento (ver texto em baixo), que obteve 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS e 1 PSD), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS, e1 PS).

Voto de Protesto Contra o Novo Código do Trabalho
A maioria governamental aprovou, no passado mês, alterações brutais ao Código do Trabalho, tais como: a redução de feriados, a imposição de despedimentos por inadaptação, a introdução do banco de horas imposto pelo patrão ao trabalhador individual e a baixa no preço das horas extraordinárias. Este novo código do trabalho, promulgado recentemente pelo Presidente da República, traz medidas recessivas para a economia portuguesa já bastante depauperada e constitui um verdadeiro ataque aos direitos do trabalho, imposto pela ‘troika' e corroborado pelo atual Governo. A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz reunida, em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, saúda todos os trabalhadores e cidadãos que se têm manifestado contra o novo Código do Trabalho e repudia todas estas medidas que constituem uma verdadeira regressão social e civilizacional.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Piquenique Bloquista

Tendo em vista promover o convívio entre aderentes e simpatizantes do Bloco, bem como prestar contas sobre o que tem sido feito na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, vai realizar-se um piquenique bloquista.


O piquenique será no sábado, dia 7 de julho, a partir das 16h45m, junto do Parque Infantil da Conchada. Inscreve-TE por mail ou por sms para 962916842. Cada um/a deverá levar algo para comer e beber.
Participa! Traz um/a amig@ também...

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Orçamento Participativo na Freguesia



O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 28 de junho de 2012, uma Moção para a Criação do Orçamento Participativo da Freguesia (ver abaixo), tendo feito uma intervenção sobre os objetivos do Orçamento Participativo, dando exemplos de algumas experiências, como é o caso da Freguesia de Benfica, em Lisboa.
Depois de discutida, a Moção foi aprovada por maioria: com 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS e 1 PSD).  É de tempo de passar à fase seguinte.  Até outubro, realizar-se-á uma reunião da Comissão de Acompanhamento (composta por membros do Executivo e representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia) para elaborar um calendário e um regulamento com regras e competências do OP.
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Moção: Criação do Orçamento Participativo da Freguesia de Santa Cruz
Considerando que:
1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa prevê, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;
2. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.
3. O Orçamento Participativo constitui uma nova forma de governação, assente na participação directa dos cidadãos na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território. Esta participação tem lugar através de amplos processos de consulta e/ou de co-decisão, tendo por base a reflexão e o debate sobre os problemas das pessoas e do território.
Assim, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, decide:
- Aprovar o princípio da implementação do Orçamento Participativo na Freguesia de Santa Cruz;
- Criar uma Comissão composta por membros do Executivo da Freguesiae representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia com vista a conduzir o processo, através da elaboração de uma proposta de calendário e de um regulamento com as regras e as competências do Orçamento Participativo.

O representante do Bloco de Esquerda