terça-feira, 10 de julho de 2012

Assembleia de Freguesia: Maioria Contra Código do Trabalho

O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou um voto de protesto contra o novo Código do Trabalho. A maioria votou a favor do documento (ver texto em baixo), que obteve 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS e 1 PSD), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS, e1 PS).

Voto de Protesto Contra o Novo Código do Trabalho
A maioria governamental aprovou, no passado mês, alterações brutais ao Código do Trabalho, tais como: a redução de feriados, a imposição de despedimentos por inadaptação, a introdução do banco de horas imposto pelo patrão ao trabalhador individual e a baixa no preço das horas extraordinárias. Este novo código do trabalho, promulgado recentemente pelo Presidente da República, traz medidas recessivas para a economia portuguesa já bastante depauperada e constitui um verdadeiro ataque aos direitos do trabalho, imposto pela ‘troika' e corroborado pelo atual Governo. A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz reunida, em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, saúda todos os trabalhadores e cidadãos que se têm manifestado contra o novo Código do Trabalho e repudia todas estas medidas que constituem uma verdadeira regressão social e civilizacional.

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