Ecos da Freguesia (1) - Sobre a Reforma Administrativa

No passado dia 20 de janeiro, realizou-se uma reunião de representantes dos vários partidos com assento na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz (BE, CDS, CDU, PS e PSD) para se fazer uma reflexão sobre o chamado Documento Verde para a Reforma Administrativa.

Acerca dos critérios existentes no chamado Documento Verde, constatou-se que:

i)- os mesmos não foram verdadeiramente justificados, nem suficientemente fundamentados;
ii)- não contribuem para a uma maior eficiência dos serviços prestados às populações;

No final da reunião, foi tomada a seguinte posição:
“Perante as ameaças do chamado Documento Verde para a Reforma da Administração Local e perante a nova estratégia do Governo de passar a decisão de extinção para os municípios, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz decide:
1. Exigir a participação desta Assembleia de Freguesia no processo de discussão pública sobre a Organização do Território do Concelho.
2. Exortar a ANAFRE, a nível Regional e Nacional, a levar as decisões congressuais de acções contra este processo de extinção e fusão de freguesias.
3. Participar em acções que venham a ser decididas contra a “Reforma da Administração Local”, tal como está pensada no Documento Verde sobre a matéria.
4. Esta posição deverá ser enviada em carta registada para: ANAFRE (Regional e Nacional), todas as Freguesias do Concelho de Coimbra; Câmara Municipal de Coimbra em todos os Órgãos Regionais de Comunicação Social.”

Moção: Defender a Democracia Local

O representante do Bloco de Esquerda na Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 5 de janeiro de 2012, a moção "Defender a Democracia Local" (ver em baixo), na reunião extraordinária de Assembleia de Freguesia. Depois de discutida, esta moção foi votada, tendo obtido 10 votos a favor (1 BE, 2 CDU, 4 PS, 2 PSD e 1 CDS) e 3 abstenções (3 PSD).
Moção: Defender a Democracia Local

As freguesias desempenham um papel insubstituível no apoio e ligação às populações, constituindo uma marca do poder autárquico criado pela liberdade. Qualquer reforma administrativa deverá ter em conta esse papel.

Os critérios do Livro Verde não servem o país, nem as populações. Aparentam preocupação com a redução de custos, mas, em verdade, as 4259 freguesias representam apenas 0,13% da despesa do Orçamento de Estado.

Estamos perante o maior ataque à democracia local. Uma reforma ao serviço das populações colocaria como critérios: a mobilidade, os serviços públicos, as condições geográficas, a história, o património das populações...

O Livro Verde da reforma Administrativa tem critérios, pré-estabelecidos, que urge serem alterados. É necessário uma ampla participação cidadã no debate sobre as alterações do mapa administrativo.

A Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida, no dia 5 de janeiro de 2012, manifesta a sua discordância em relação ao Livro Verde e decide opor-se a qualquer alteração do mapa administrativo.

O representante do BE
António José André