Sinalização de Prédios Urbanos Degradados e DevolutosO contínuo crescimento das malhas urbanas e as políticas de habitação reinantes motivam que exista um número crescente de imóveis degradados e devolutos. No que diz respeito à nossa freguesia, o cenário é muito preocupante.
Trata-se de uma situação que, além de degradar o ambiente urbano, distorce o mercado de habitação, penalizando muitas famílias, que são forçadas a fixar-se longe do centro urbano e a efectuar diariamente longas deslocações.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis faculta um conjunto de instrumentos que permitem desincentivar estas situações, penalizando-as fiscalmente. A sua utilização carece, porém, de um processo prévio de identificação de todos os prédios degradados e devolutos, há mais de um ano.
A Junta de Freguesia de Santa Cruz deveria proceder à identificação dos prédios urbanos degradados e devolutos, há mais de um ano, existentes na freguesia, disponibilizando e divulgando essa listagem.
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