Orçamento Participativo na Freguesia





O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Santa Cruz apresentou, dia 28 de junho de 2012, uma Moção para a Criação do Orçamento Participativo da Freguesia (ver abaixo), tendo feito uma intervenção sobre os objetivos do Orçamento Participativo, dando exemplos de algumas experiências, como é o caso da Freguesia de Benfica, em Lisboa.

Depois de discutida, a Moção foi aprovada por maioria: com 7 votos a favor (1 BE, 2 CDU e 4 PS), 3 contra (3 PSD) e 2 abstenções (1 CDS e 1 PSD).  É de tempo de passar à fase seguinte.  Até outubro, realizar-se-á uma reunião da Comissão de Acompanhamento (composta por membros do Executivo e representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia) para elaborar um calendário e um regulamento com regras e competências do OP.

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Moção: Criação do Orçamento Participativo da Freguesia de Santa Cruz

Considerando que:

1. O artº 2º da Constituição da República Portuguesa prevê, como desígnio do Estado de Direito Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;

2. A participação na gestão pública pode contribuir para uma maior eficácia da gestão dos recursos, uma maior transparência e capacidade de fiscalização, um enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e educação para a gestão pública, um maior conhecimento da realidade dos cidadãos e um maior ajustamento do investimento às suas necessidades.

3. O Orçamento Participativo constitui uma nova forma de governação, assente na participação directa dos cidadãos na definição das prioridades de investimentos do orçamento público para um determinado território. Esta participação tem lugar através de amplos processos de consulta e/ou de co-decisão, tendo por base a reflexão e o debate sobre os problemas das pessoas e do território.

Assim, a Assembleia de Freguesia de Santa Cruz, reunida em Sessão Ordinária, no dia 28 de junho de 2012, decide:

- Aprovar o princípio da implementação do Orçamento Participativo na Freguesia de Santa Cruz;

- Criar uma Comissão composta por membros do Executivo da Freguesiae representantes dos Partidos com assento na Assembleia de Freguesia com vista a conduzir o processo, através da elaboração de uma proposta de calendário e de um regulamento com as regras e as competências do Orçamento Participativo.

O representante do Bloco de Esquerda

Relatos da Assembleia de Freguesia

Assembleia de Freguesia descentralizada
No dia 29 de setembro, realizou-se mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Santa Cruz. Desta vez, a reunião teve lugar no Centro Operário Católico, situado na Conchada.
Para além dos/as eleitos/as e do executivo, verificou-se a presença de oito fregueses que colocaram questões pertinentes ou fatos de interesse para a freguesia. Mais uma razão para se manterem estas reuniões descentralizadas.
Recorda-se que, sob proposta do representante do BE na Freguesia de Santa Cruz e aprovado por uma maioria, o Regimento da Assembleias de Freguesia passou a incluir um ponto sobre este assunto.
Hortas Urbanas: sessão em outubro
Havendo interesse em aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da agricultura urbana e alargar o debate na freguesia, o representante do BE apresentou uma proposta para a realização de uma sessão pública sobre Hortas Urbanas, no dia 17 de outubro, às 21h30, em local a determinar.
O texto referia que o Executivo da Freguesia deveria convidar 3 elementos para essa sessão: um representante do GRAU, um representante da ACTUAR e o vereador da Habitação da Câmara Municipal de Coimbra.
Depois de discutida, a proposta foi aprovada por maioria, obtendo 8 votos a favor (1 BE, 2 CDU, 4 PS e 1 PSD) e 5 abstenções (1 CDS e 4 PSD).

Reforma Administrativa: Grupo de Trabalho
Constatando-se a necessidade de ajustamentos no funcionamento das freguesias e do aprofundamento da democracia local, o representante do BE apresentou uma proposta para que se constituísse um grupo de trabalho (com representantes de todas as forças políticas) para, no prazo de 90 dias, ajudar a elaborar uma posição deste órgão sobre a reforma da administração local.
Depois de discutida, esta proposta foi aprovada por maioria, tendo obtido 8 votos a favor (1 BE, 2 CDU, 4 PS e 1 PSD), 2 contra (1 CDS e 1 PSD) e 3 abstenções (3 PSD).

Mais uma Assembleia de Freguesia descentralizada

No dia 29 de Setembro, realizou-se mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Santa Cruz. Desta vez, a reunião teve lugar no Centro Operário Católico, situado na Conchada. Da Ordem de Trabalhos constava:
1. Apreciação e Leitura da Acta nº 9 de 30m de Junho de 2011;
2. Assuntos de interesse para a Freguesia.
Para além dos/as eleitos/as e do executivo, verificou-se a presença de oito fregueses que colocaram questões pertinentes ou fatos de interesse para a freguesia. Mais uma razão para se manterem estas reuniões descentralizadas.

Recorda-se que, sob proposta do representante do BE na Freguesia de Santa Cruz e aprovado por uma maioria, o Regimento da Assembleias de Freguesia passou a incluir um ponto sobre este assunto.